Criado pelo Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 205/96, de 25 Outubro, o Sistema de Aprendizagem – Formação Profissional Inicial em Alternância, é um Programa da iniciativa do Instituto do Emprego e Formação Profissional e distingue-se das diversas ofertas de formação profissional pela importância que nela assume a formação em contexto de trabalho, enquanto processo de aquisição de competências, ultrapassando a mera situação de aplicação prática de conhecimentos.
A Aprendizagem caracteriza-se por assentar numa estrutura técnica, organizativa e financeira apoiada pelos Serviços Centrais e Regionais do IEFP, apresentando, entre outras, as seguintes características:
            Processo formativo desenvolvido em alternância, entre a Entidade Coordenadora - onde decorre a Formação Sócio-Cultural, Científico-Tecnológica incluindo, em geral, a Prática em Contexto de Formação - e a Entidade de Apoio à Alternância - onde se realiza a Formação Prática em Contexto de Trabalho;
            Certificado de Formação Profissional obtido no final do percurso formativo e após aprovação na prova de aptidão final, conferindo um determinado nível de qualificação, a que, em regra, corresponde uma progressão escolar;
            Contrato de Aprendizagem celebrado entre o formando e o seu representante legal quando menor, a Entidade Coordenadora e a Entidade de Apoio à Alternância, para o período de duração do itinerário, não vinculando qualquer das partes a um futuro contrato de trabalho;
            Processo formativo desenvolvido em alternância, entre a Entidade Coordenadora - onde decorre a Formação Sócio-Cultural, Científico-Tecnológica incluindo, em geral, a Prática em Contexto de Formação - e a Entidade de Apoio à Alternância - onde se realiza a Formação Prática em Contexto de Trabalho;

        Intervenção junto dos jovens em transição para a vida activa e dos que já integram o mercado de trabalho sem o nível secundário de formação escolar e profissional, com vista à melhoria dos níveis de empregabilidade e de inclusão social e profissional;
        Organização em componentes de formação – sociocultural, científica, tecnológica e prática – que visam as várias dimensões do saber, integradas em estruturas curriculares predominantemente profissionalizantes adequadas ao nível de qualificação e às diversas saídas profissionais;
        Reconhecimento do potencial formativo da situação de trabalho, através de uma maior valorização da intervenção e do contributo formativo das empresas, assumindo-as como verdadeiros espaços de formação, geradores de progressão das aprendizagens;
        A alternância é entendida como uma sucessão de contextos de formação, articulados entre si, que promovem a realização das aprendizagens com vista à aquisição das competências que integram um determinado perfil de saída.

       Os Cursos de Aprendizagem destinam-se a jovens que devem reunir, cumulativamente, a idade e habilitações escolares que a seguir se indicam.

        - Idade inferior a 25 anos
        3.º ciclo do ensino básico ou equivalente ou
         habilitação superior ao 3.º ciclo do ensino básico ou equivalente, sem conclusão o ensino secundário ou equivalente

- Em situações excepcionais poderá admitir-se a integração de candidatos com idade igual ou superior a 25 anos em percursos formativos inseridos nos Cursos de Aprendizagem.